Inscrição
Alteração Estatutária e Registro de Atas
Inscrição de Filial
Transferência de Sede
Cancelamento
Modelo de Requerimento para inscrição
Modelo de requerimento para registro de ata e alteração estatutária




INSCRIÇÃO DE FILIAL

1 - Requerimento dirigido ao Serviço de Registro Civil das Pessoas Juridicas de Porto Alegre assinado pelo representante legal da associação, residente em Porto Alegre, com a indicação de seu endereço, solicitando a inscrição da filial, conforme art.121 da Lei 6.015/75 ;

2 - Certidão ATUALIZADA de inteiro teor, do último estatuto consolidado em vigor, expedida pelo Serviço do Registro de Pessoas Juridicas da sede;

3 - Vias originais da ata da assembléia geral, referente à criação da filial e eleição da diretoria da filial, fornecidas pelo Registro de Pessoas Jurídicas da sede da associação, conforme art. 2° do Decreto-Lei 2.148/40 e art. 1.000 e seu parágrafo único do Código Civil;

4 - Anexar a comprovação da condição de inscrito no CNPJ, expedido pela Secretária da Receita Federal, obtida através da página da SRF na Internet www.receita.fazenda.gov.br - (conforme Art. 19 da Instrução Normativa nº 200 de 13.09.2002).

ATENÇÃO: O nome da Associação deverá ser idêntico, conforme art 1º do seu estatuto, toda vez que se fizer uso da denominação: requerimento, ata, lista de presença, qualificação dos eleitos e etc.